MPF pede bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem

O Ministério Público Federal (MPF), em ação conjunta com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público de Alagoas (MPAL), solicitou à 3ª Vara Federal em Alagoas o bloqueio de um bilhão de reais da Braskem após uma audiência frustrada de conciliação com a petroquímica.

O valor visa garantir o cumprimento efetivo de uma decisão liminar que determina a inclusão de novos imóveis no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) da Braskem.

Além disso, caso a Braskem persista no descumprimento da ordem judicial, o MPF, a DPU e o MPAL pediram o reconhecimento de litigância de má-fé e configuração de ato atentatório à Justiça.

Neste caso, os autos seriam encaminhados ao MPF para adoção das medidas cabíveis em relação ao crime de desobediência. Também foi solicitada a aplicação de uma multa diária no valor de 50 mil reais ao presidente da Braskem, em caso de continuidade do descumprimento da ordem judicial.

As instituições enfatizaram a necessidade de acelerar o trâmite processual da Ação Civil Pública (ACP) do mapa v5 (foto), aproveitando os termos do acordo de indenização firmado em dezembro de 2019. Elas propuseram que a fase de audiência de instrução já se inicie com a indicação de testemunhas.

O MPF, a DPU e o MPAL também ressaltaram que o município de Maceió deve comprovar o efetivo cumprimento do Plano de Comunicação sobre a atualização do mapa.