Corregedoria do CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios vendidos ao Master

O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios do setor sucroalcooleiro e a volta do dinheiro, com rendimentos, à Conta Única do Tesouro Nacional. A liminar atende à Advocacia-Geral da União e cobre 16 precatórios de três usinas: Companhia Açucareira Usina Capricho, Una Agroindustrial e Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim.

Os créditos estavam numa lista achada no celular de Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master, como “precatórios a receber”. O valor ficou em contas judiciais desde dezembro de 2023. O Master comprou fatias desses créditos por fundos que hoje são investigados na Operação Compliance Zero. A PF suspeita que os precatórios tenham sido expedidos antes do fim dos processos, quando a União ainda podia recorrer e discutir o valor.

O corregedor suspendeu decisões da Presidência do TRF-1. O tribunal tem cinco dias para cancelar os requisitórios e restituir o montante. Gonçalves viu risco ao erário. Segundo o CNJ, o “precatório bloqueado” não tem amparo legal e contraria entendimento do próprio Conselho e do STF. Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, os R$ 4,7 bilhões seguiram registrados como bloqueados. Quando o juízo de origem aplicou a orientação do Supremo, a medida foi parcialmente sustada sob o argumento de que o bloqueio protegeria o Tesouro — tese que o plenário do CNJ já afastou.

A Usina Capricho também aparece num contrato de março de 2024, no celular de Vorcaro, com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos, de Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do TRF-1. Se o escritório vencesse ações que somavam R$ 8,5 bilhões, os honorários podiam chegar a R$ 427 milhões. Vorcaro chamava o casal de “Turma do KN”, iniciais ligadas a Kassio Nunes Marques. O ministro disse que nunca autorizou ninguém a falar em seu nome. O escritório afirma que nenhum caso do Master tramita no STF nem tem vínculo com ministros da Corte.

Precatórios são dívidas que o poder público paga depois de perder ação definitiva. No mercado, fundos e bancos compram esses papéis com desconto e apostam no pagamento integral no futuro. Vorcaro está preso em Brasília no contexto da Compliance Zero.