STF pode reduzir condenação de Bolsonaro para dois anos e quatro meses se dosimetria for validada

A norma de dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional tem potencial para alterar significativamente a sentença imposta a Jair Bolsonaro, desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare sua constitucionalidade. Estimativas elaboradas por advogados, especialistas e parlamentares que acompanham o processo apontam que o período em regime fechado poderia ser reduzido para cerca de dois anos e quatro meses.

A pena atual totaliza 27 anos e 3 meses, resultado da soma de vários crimes pelos quais o ex-presidente foi condenado. Como cada delito possui uma pena específica, a nova legislação exigiria uma revisão individualizada de cada condenação. O processo já transitou em julgado em novembro do ano passado.

Caso o STF confirme a validade da dosimetria, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos processos relacionados aos episódios de 8 de janeiro, ficaria encarregado de recalcular as penas individualmente. O trabalho não se restringiria a Bolsonaro, mas também incluiria oficiais-generais, delegados e todos os demais condenados pelos mesmos fatos. Concluída essa etapa, a questão poderá ser submetida ao plenário ou à Primeira Turma do tribunal para a decisão final sobre os novos períodos de condenação.

Considerando as atenuantes e as regras de progressão de regime em vigor no Brasil — especialmente o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado —, a projeção é de que Bolsonaro possa obter ao menos a progressão para um regime menos rigoroso no final de 2027 ou no início de 2028, caso a dosimetria seja validada.

Até o momento, o assunto não foi incluído na pauta do Supremo e não há data definida para o julgamento. A Corte enfrenta pressão crescente para se posicionar. Se os ministros considerarem a medida inconstitucional, a nova regra será afastada e a pena original de 27 anos e 3 meses permanecerá inalterada.

O cenário político também influencia o andamento das discussões. A expectativa de uma bancada de pelo menos 30 senadores bolsonaristas no Senado Federal — instituição com atribuições de fiscalização sobre o STF — deve intensificar as articulações em torno do tema. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), considerado próximo ao Supremo, precisará negociar com a ala direita da Casa para garantir votos em uma eventual disputa pela reeleição, o que torna o contexto ainda mais delicado.