Comissão de Finanças aprova PL que altera cobrança do ITIV em Salvador

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do vereador Edvaldo Brito, que altera o Código Tributário do Município com objetivo de compatibilizar a lei ao entendimento consolidado do Supremo Tribunal de Justiça sobre o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITIV).

Com isso, o imposto deve ter como base de cálculo o valor da venda do imóvel e não o valor de avaliação dado pela Prefeitura. “Não iremos medir esforços para dar continuidade com afinco e compromisso aos trabalhos desta importante comissão para Salvador e para a Casa”, disse a presidente da Comissão, a vereadora Marta Rodrigues, em nota.

Participaram da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento os vereadores Marta e Randerson Leal, em formato presencial, e Edvaldo Brito e Alexandre Aleluia, remotamente. O PL de Edvaldo Brito já havia obtido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora deve seguir para votação no plenário.

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Para a presidente do colegiado, a discussão e aprovação dos projetos, incluindo principalmente o PL do jurista e vereador, é gera a possibilidade do contribuinte ter uma cobrança mais justa do ITIV. “O ITIV tem de ser cobrado de forma justa para não sobrecarregar o contribuinte. A comissão continua seu trabalho a todo vapor”, acrescentou Marta Rodrigues.