MP que prevê renegociação de dívidas rurais pode perder validade nesta quarta-feira

A medida provisória que cria linhas de crédito para renegociar dívidas de produtores rurais perde a validade na próxima quarta-feira (11). A comissão mista responsável pela análise realizou apenas a reunião de instalação do colegiado e não voltou a se reunir desde agosto. Para continuar em vigor, o texto precisa ser aprovado na comissão, no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado.

O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou duas versões da proposta. Ambas enfrentam resistência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A bancada ruralista tenta articular um acordo com o petista para alterar o conteúdo antes de quarta-feira e espera se reunir com ele até terça-feira (10). O setor vê a MP como a principal alternativa para renegociar os débitos inadimplentes do agronegócio, que, em agosto, registraram o maior percentual da série histórica do Banco Central.

Segundo a FPA, a segunda versão do relatório, apresentada na última quinta-feira (5), continua insatisfatória. O presidente da frente, Pedro Lupion (Republicanos-PR), classificou a proposta como “inviável” e afirmou que a perda de validade da medida seria “o pior dos mundos”. Entre os principais impasses estão a ampliação do perfil dos beneficiários e das causas que permitem a renegociação, a redução das taxas de juros que dificultam a repactuação e a possibilidade de utilizar garantias de dívidas adimplentes ou ainda em pagamento.

A bancada aponta como principal obstáculo a falta de disposição do relator e do presidente da comissão mista, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para realizar reuniões e discutir eventuais alterações. Uma fonte próxima a Pimenta afirmou que o deputado desconhece a insatisfação da FPA e que não deve apresentar um novo relatório.

A FPA defende mudanças em pelo menos seis pontos para aprovar o texto: simplificar e garantir segurança jurídica à comprovação das perdas; permitir laudos coletivos para pequenos produtores, quando tecnicamente cabíveis; dispensar novos laudos em operações já renegociadas que permaneçam com saldo estressado; flexibilizar ou eliminar a exigência de entrada quando comprovada a incapacidade de pagamento; preservar as regras e características dos Fundos Constitucionais; e impedir exigências operacionais adicionais que inviabilizem a renegociação.

Caso não haja sinal positivo do presidente da comissão, a bancada estuda apresentar um relatório separado, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), considerado mais “aceitável” pela FPA. Lupion descartou articular com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a reapresentação de um projeto de 2023 sobre liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas de crédito rural. Segundo o parlamentar, a proximidade entre Motta e o presidente Lula dificulta a aprovação da proposta na Casa.

Produtores de diferentes regiões relatam dificuldades para acessar as linhas de crédito. Bancos exigem entrada de 10% a 15% do valor da dívida e garantias adicionais às já apresentadas. Também há obstáculos para comprovar perdas provocadas por eventos climáticos extremos ou pela queda de renda, com técnicos relutando em assinar laudos diante do risco de questionamentos ou sanções caso os documentos sejam recusados.

A MP libera crédito para produtores que registraram, entre 2019 e 2025, perdas em duas ou mais safras, com redução de pelo menos 30% da renda bruta esperada. Os limites e as taxas são: Pronaf, até R$ 400 mil, a 6% ao ano; Pronamp, até R$ 2 milhões, a 9% ao ano; e demais produtores, até R$ 4 milhões, a 12% ao ano. O prazo total para liquidação é de até oito anos, com dois anos de carência para a amortização do principal. A contratação pode ser feita até 12 de novembro.

São abrangidas operações de custeio, comercialização e industrialização renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio deste ano e adimplentes na data da contratação; aquelas contratadas até o fim de 2025 e inadimplentes entre julho de 2025 e maio de 2026; e operações de investimento vencidas ou com vencimento previsto entre 2024 e 2026. Há ainda uma linha especial para perdas em três ou mais safras, com redução mínima de 40% da renda, taxas e prazos mais acessíveis, restrita a operações renegociadas ou que serão liquidadas.