O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com ação civil pública, na última quarta-feira (18), contra o Loteamento Busca Vida e a empresa Cosema – Consultoria em Segurança do Meio Ambiente Ltda. O processo questiona intervenções ambientais consideradas irregulares na Lagoa Busca Vida, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
Segundo o promotor de Justiça Luciano Pitta, responsável pela ação, a entidade que administra o loteamento teria assumido indevidamente o controle de um corpo hídrico público, tratando a lagoa como se fosse propriedade particular. Entre as intervenções apontadas estão escavações, desassoreamento, remoção de vegetação e descarte de sedimentos em Área de Preservação Permanente (APP), sem a autorização ambiental necessária. A lagoa integra a Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes–Ipitanga e está situada em uma Zona de Vida Silvestre.
A investigação conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari identificou o uso de escavadeiras anfíbias para remover macrófitas, revolver o solo e realizar o desassoreamento em aproximadamente 63 mil metros quadrados da superfície da lagoa. Os trabalhos também teriam provocado o acúmulo de materiais retirados nas margens e o despejo de areia, barro avermelhado e brita no corpo hídrico.
Conforme a ação, os responsáveis não apresentaram autorização do órgão ambiental competente para as intervenções mecanizadas entre as Glebas 29 e 41. Além disso, a declaração referente à intervenção em APP só teria sido emitida depois que grande parte dos serviços já havia sido realizada. O MP-BA argumenta ainda que documentos municipais e registros imobiliários caracterizam o empreendimento Busca Vida como um loteamento, e não como um condomínio. Dessa forma, a associação responsável por sua administração não teria competência para autorizar intervenções na lagoa, nas áreas de preservação permanente ou nos espaços públicos da região. A justificativa de manejo ambiental não elimina a necessidade de licenciamento e fiscalização prévios.
Na ação, o Ministério Público solicita à Justiça, em caráter de urgência, a proibição de novas intervenções mecanizadas na lagoa e em suas margens sem autorização ambiental prévia, bem como a vedação do descarte de sedimentos, biomassa, areia, barro, brita e outros materiais no corpo hídrico ou nas margens. Também pede a adoção imediata de medidas para conter sedimentos, a elaboração de um diagnóstico ambiental completo da lagoa em até 60 dias e a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em até 90 dias. O MP-BA requer ainda o monitoramento trimestral da qualidade da água e dos sedimentos por, no mínimo, dois anos, e a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Ao final, solicita a recuperação integral das áreas afetadas e a reparação dos danos ambientais causados pelas intervenções.
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