Auxiliares de Luiz Inácio Lula da Silva estudam a possibilidade de incorporar a área de Direitos Humanos ao Ministério da Justiça como forma de compensar a perda de competências que a pasta sofrerá com a criação do Ministério da Segurança Pública, compromisso assumido durante a campanha. Se confirmada, a medida retomaria o modelo vigente antes de 2003.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania foi instituído durante a transição de 2022 e teve Silvio Almeida como primeiro titular. Ele deixou o cargo em setembro de 2024, após denúncias de assédio sexual. Macaé Evaristo assumiu a função, mas deixou o posto para concorrer a uma vaga de deputada estadual em Minas Gerais. Atualmente, Janine Mello ocupa o cargo. A eventual integração busca evitar que o Ministério da Justiça fique excessivamente enxuto após a transferência de atribuições relacionadas à segurança.
Na nova organização, o Ministério da Justiça deverá reduzir de oito para pelo menos três secretarias: a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), a Secretaria de Acesso à Justiça (Saj) e a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL). Apesar da redução administrativa, a pasta manteria influência política relevante, especialmente na indicação de nomes para tribunais e cortes superiores.
A reestruturação também está relacionada ao papel que o Ministério da Justiça deverá desempenhar na reforma do Judiciário, outra promessa central da campanha. A crise interna no Supremo Tribunal Federal afetou a imagem de Lula no primeiro turno e levou o presidente a ajustar seu discurso. Em diferentes ocasiões, ele passou a defender mudanças no funcionamento da Corte, incluindo a possibilidade de estabelecer mandatos para ministros e criar um conselho para discutir critérios de escolha dos integrantes.
Para comandar a pasta, Lula busca um perfil semelhante ao de Márcio Thomaz Bastos, que ocupou o cargo entre 2003 e 2007. A intenção é encontrar alguém com bom trânsito entre os ministros do Supremo e capacidade de conferir peso institucional à estrutura.
Paralelamente, a equipe avalia a criação de um superministério da Infraestrutura, que reuniria as pastas de Transportes e de Portos e Aeroportos. Rui Costa (PT-BA), ex-ministro da Casa Civil e senador eleito, aparece como favorito caso a fusão avance. A proposta, no entanto, enfrenta resistência do Centrão e de setores do próprio governo. Integrantes de partidos da base argumentam que a unificação reduziria uma vaga disponível para aliados. Eles lembram que o Ministério de Portos e Aeroportos foi criado de última hora, em dezembro de 2022, para acomodar Márcio França (PSB). Em setembro de 2023, França foi substituído por Silvio Costa Filho, em um movimento que marcou a entrada do Republicanos na base governista.
Ex-integrantes ligados ao Centrão afirmam que as pastas separadas demonstraram maior eficiência e ampliaram as entregas de concessões. Eles defendem que estruturas independentes aumentam a visibilidade das áreas e facilitam a distribuição de cargos necessária para manter o apoio da base no Congresso.
Nas discussões sobre o tamanho e as atribuições dos ministérios, também está em análise a criação de uma estrutura específica para a comunicação digital, com autonomia em relação à Secretaria de Comunicação Social (Secom). A nova área reuniria a Secretaria de Direitos Digitais, atualmente vinculada à Justiça, e as secretarias de Políticas Digitais e de Estratégias e Redes, hoje ligadas à Secom. O objetivo é permitir uma atuação mais intensa nas redes sociais.
Lula também considera a criação de um ministério ou de uma secretaria com status ministerial voltada às políticas para idosos. O presidente defende a ampliação do atendimento domiciliar a pessoas com limitações funcionais e a expansão da rede de serviços voltados ao envelhecimento saudável. Atualmente, as ações estão distribuídas entre diferentes pastas: o Ministério dos Direitos Humanos abriga a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; o Ministério da Saúde responde pela Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa; e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome gerencia a assistência social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Além dessas mudanças, está em estudo a criação de uma secretaria especial vinculada à Presidência da República, com status de ministério, para articular investimentos estratégicos em setores considerados promissores, como minerais críticos, data centers e transformação ecológica. A estrutura ficaria sob o comando de Fernando Haddad, derrotado na disputa pelo governo de São Paulo.
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