STF forma maioria contra cela especial para réus com ensino superior

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (30) para extinguir o direito a cela especial por aqueles que possuem diploma de curso superior. O julgamento ocorre em plenário virtual e segue até amanhã (31).

O caso começou a ser julgado em novembro do ano passado, com o ministro Alexandre de Moraes votando pelo fim do benefício. Para ele, a norma “não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica.”

Autor de voto-vista apresentado na última sexta-feira (24), Dias Toffoli concordou com Moraes. Para ele, a comprovação de efetiva distinção entre os presos pode causar “discriminação irrazoável e desproporcional, atingindo efeito contrário ao que se propunha”. 

“[A norma] confere tratamento diferenciado em razão do grau de instrução, condição essa que, por si só, não guarda qualquer correlação com a específica necessidade de resguardar mais firmemente [..] a integridade física, moral ou psicológica de certos presos”, escreveu Toffoli.

Além de ambos, votaram pelo fim do benefício Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e a presidente da Suprema Corte, Rosa Weber. Outros cinco ministros devem votar.