Moraes rejeita a possibilidade de Daniel Silveira ser transferido para o regime semiaberto

Nesta quarta-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido) do regime fechado para o semiaberto.

O pedido de progressão foi feito pelo advogado de Silveira, Paulo Cesar Rodrigues de Faria, com base no reconhecimento do cumprimento de 16% da pena. No entanto, Moraes rejeitou a solicitação. Segundo o ministro, o ex-parlamentar foi condenado a duas penas: uma de cinco anos e três meses de reclusão e outra de três anos e seis meses de reclusão.

O cálculo de 16% feito pela defesa, conforme Moraes, "não levou em conta o percentual apropriado estabelecido para as condutas criminosas pelas quais o réu foi condenado - envolvendo uso de violência ou grave ameaça - que é de 25%".

Moraes também impôs uma multa de R$ 2.000 ao advogado Paulo Cesar Rodrigues de Faria. Isso ocorreu devido à litigância de má-fé por parte do defensor, que repetiu argumentos já descartados em relação ao tempo de pena cumprido na tentativa de reduzi-lo.

Silveira está cumprindo integralmente uma pena de oito anos e nove meses de prisão no Rio de Janeiro, desde o final de maio de 2023. Ele foi condenado devido a um vídeo publicado em fevereiro de 2021 nas redes sociais, no qual proferiu xingamentos, ameaças e acusações contra ministros do STF.

Apesar de ter sido perdoado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em abril de 2021, por meio de um decreto de graça constitucional, o STF anulou essa decisão em maio do mesmo ano. Consequentemente, a prisão preventiva que ele estava cumprindo na época foi convertida em prisão por execução da pena.