STF nega progressão de pena para Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal negou um pedido de progressão da pena de regime fechado para semiaberto do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado por declarações contra ministros da Corte. O processo tramita em segredo de Justiça. 

Silveira, filiado ao PTB do Rio de Janeiro na época da prisão, em fevereiro de 2021, recebeu a pena de 8 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado foi multado em R$ 192,5 mil.

Um vídeo publicado pelo congressista 1 dia antes da denúncia da Procuradoria geral da União à Corte em fevereiro de 2021 contém, segundo o órgão, declarações que ultrapassam “o mero excesso verbal, na medida que atiçam seguidores e apoiadores” contra o STF.

O julgamento do recurso contra a decisão teve encerramento no plenário virtual na sexta-feira (26). Todos os ministros acompanharam o voto do relator Cristiano Zanin, que negou provimento ao habeas corpus.

Em seu voto, o relator entendeu, ao reexaminar os autos, que a decisão que concedeu a pena de 8 anos e 9 meses “não merece reforma ou qualquer correção” por estar em sintonia com a jurisprudência da Corte. 

Em 3 de abril deste ano, o ministro Alexandre de Moraes já havia negado a progressão de pena do ex-deputado federal. Além disso, impôs multa de R$ 2.000 por “litigância de má-fé” contra a o STF.

Na mesma decisão, Moraes decidiu multar o advogado Paulo Cesar Rodrigues de Faria em R$ 2.000 pela sucessiva apresentação de ações com os mesmos argumentos já afastados em relação ao período de pena que já foi cumprido ao tentar a diminuição. O ministro citou ao menos 4 petições apresentadas pelo advogado.

ENTENDA 

A denúncia contra o deputado foi apresentada pela PGR em 17 de fevereiro de 2021. Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão. No dia seguinte, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu a Silveira um indulto presidencial, perdoando a pena. Em maio de 2023, o STF anulou o indulto.

Em fevereiro de 2023, Silveira ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado. O ministro Alexandre de Moraes determinou sua prisão por descumprimento de medidas cautelares. Desde essa data, o ex-deputado está preso.