Cantor Leonardo é processado por venda irregular de terrenos no MT

Um grupo de pessoas entrou com um processo contra o cantor Leonardo e seus empresários, acusando-os de envolvimento na venda irregular de 462 terrenos no Residencial Munique, localizado em Querência, a cerca de 950 quilômetros de Cuiabá (MT). O valor das transações chega a mais de R$ 48 milhões, com os compradores alegando que os lotes não possuem registro nem aprovação da prefeitura, tornando a venda ilegal.

Embora o processo não deixe claro o papel direto do cantor, identificado em documentos como Emival Eterno da Costa, ele teria atuado como garoto-propaganda de uma das empresas envolvidas na comercialização dos lotes, de acordo com informações do G1.

A Lei nº 6.766/1979 exige que, para um terreno ser vendido e dividido em lotes, ele precise ser aprovado pela prefeitura. Isso implica que o loteamento deve ser regulamentado, com a prefeitura autorizando o uso do solo para construção de imóveis. Sem essa autorização, as vendas são consideradas ilegais, e os lotes não podem ser considerados regularizados.

Em janeiro de 2025, a Justiça determinou a suspensão das cobranças sobre os terrenos vendidos, após os compradores questionarem a falta de regularização dos lotes. A decisão ainda cabe recurso. O juiz responsável pelo caso indicou que havia indícios suficientes para questionar a legalidade das vendas, além de destacar os riscos financeiros para os compradores.

O processo envolve ações de compradores individuais, que pedem a rescisão dos contratos, e uma ação civil pública proposta por uma associação de moradores. Além da irregularidade na venda dos terrenos, os compradores alegam que receberam cotas de participação nas empresas responsáveis pelo loteamento, em vez de terrenos regularizados, o que teria gerado o prejuízo estimado em R$ 48 milhões.