Desembargadores condenados pelo STJ receberam R$ 6,9 milhões mesmo afastados do cargo

Mesmo afastados desde fevereiro de 2021, três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) receberam, juntos, R$ 6,9 milhões em salários e benefícios, segundo levantamento baseado em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante parte desse período, eles estavam em prisão domiciliar.

Os valores recebidos por cada um ao longo de quase três anos foram:

• Marcos Pinto da Cruz: R$ 2.032.554,87
• José da Fonseca Martins Junior: R$ 2.195.936,92
• Fernando Antonio Zorzenon da Silva: R$ 2.704.551,89

Na última quinta-feira (13), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou os magistrados por participação em um esquema de recebimento de propinas para beneficiar empresas e organizações sociais (OSs) no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. Além das penas de prisão, todos devem perder seus cargos. Ainda cabe recurso.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os desembargadores incluíam organizações com dívidas trabalhistas em um plano especial de execução, garantindo que os pagamentos fossem feitos por meio da Justiça do Trabalho, em vez de serem quitados diretamente pelo governo. Em troca, recebiam propina.

A denúncia do MPF, apresentada em fevereiro de 2022, também envolvia o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel e o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, que fez delação premiada. No entanto, a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, determinou o desmembramento da ação penal, mantendo apenas os magistrados no julgamento da Corte devido ao foro privilegiado.

Enquanto os três desembargadores foram condenados, o magistrado Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, também investigado, foi absolvido.

O julgamento no STJ estava suspenso desde dezembro de 2023, quando o ministro Og Fernandes pediu mais tempo para analisar o caso. Com a retomada, a Corte Especial decidiu pela condenação dos réus.