Justiça

Moraes rejeita apelação de Bolsonaro para revisão de sentença no STF

Ministro classifica recurso como inviável, alegando que processo já obteve trânsito em julgado em caso de "tentativa de golpe"

Por: Brado Jornal 13.jan.2026 às 14h31

Moraes rejeita apelação de Bolsonaro para revisão de sentença no STF

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta terça-feira (13) o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que buscava submeter ao plenário da Corte a revisão de sua condenação por chefiar uma tentativa de golpe de Estado. A decisão veio acompanhada da avaliação de que o pedido é "absolutamente incabível" do ponto de vista jurídico.

De acordo com a análise de Moraes, a ação penal contra Bolsonaro já alcançou o status de trânsito em julgado, o que torna qualquer tentativa de reexame improcedente. O ex-mandatário havia recorrido recentemente, por meio de sua defesa, solicitando que o colegiado do STF avaliasse novamente o veredicto.

O caso remete à condenação de Bolsonaro por envolvimento em atos que visavam subverter o Estado de Direito, conforme apurado em investigações judiciais. A negativa reforça a impossibilidade de reabertura do debate no plenário, consolidando o desfecho processual.

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