O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Froz Sobrinho, determinou, por ato administrativo individual, a migração de aproximadamente R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Banco do Brasil para o Banco de Brasília (BRB).
A transferência, formalizada por contrato assinado em agosto de 2025, tem como objetivo principal obter maior rentabilidade dos recursos. Segundo informações do próprio tribunal, o BRB oferece retorno mensal estimado entre R$ 13 milhões e R$ 15 milhões, valor significativamente superior aos cerca de R$ 3 milhões pagos anteriormente pelo Banco do Brasil.
Os depósitos judiciais compõem o fundo utilizado para custear despesas operacionais do tribunal, incluindo aquisição de instrumentos de trabalho, indenizações e benefícios a magistrados e servidores.
Os demais desembargadores só foram informados da mudança durante sessão do Órgão Especial realizada em 28 de janeiro de 2026. O fato gerou desconforto e críticas internas. O desembargador Paulo Velten classificou a decisão como “gravíssima” e afirmou que ela foi tomada exclusivamente pela presidência, sem qualquer deliberação ou participação do colegiado. Ele recusou-se a participar de reunião com representantes do BRB e declarou: “Eu não me sinto responsável por essa decisão. Já aviso Vossa Excelência que eu estou fora.”Em resposta, Froz Sobrinho sustentou que o convite para a reunião era apenas uma oportunidade de esclarecimento, não uma imposição, e assumiu integralmente o risco da gestão financeira: “A gestão do dinheiro é um risco. É um risco do gestor. O risco é meu.”
Como medida cautelar, o presidente instaurou procedimento administrativo preventivo para acompanhar a solidez do BRB e enviou ofício à seccional maranhense da OAB solicitando análise dos serviços prestados pelo banco.
A operação ocorre em momento delicado para o BRB, que está sob investigação da Polícia Federal por supostas irregularidades em aportes ligados ao Banco Master, instituição financeira liquidada extrajudicialmente pelo Banco Central em janeiro de 2026.O episódio reacende discussões sobre a necessidade de maior colegiado e transparência na administração de valores elevados de depósitos judiciais nos tribunais de justiça estaduais.
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