Zanin rejeita ação para forçar instalação de CPI do Banco Master

Ministro aponta falta de provas de omissão e devolve análise ao presidente da Câmara

Por: Brado Jornal 12.mar.2026 às 21h11

Zanin rejeita ação para forçar instalação de CPI do Banco Master

LUIS NOVA/ESPECIAL METRÓPOLES @LuisGustavoNova

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin rejeitou o mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que buscava obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades e fraudes envolvendo o Banco Master.

Na decisão proferida nesta quinta-feira (12), Zanin destacou que o pedido não trouxe elementos concretos e inequívocos que comprovassem uma omissão inconstitucional por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O requerimento para a CPI foi protocolado em 2 de fevereiro, com 201 assinaturas, número superior ao mínimo exigido de um terço dos deputados, mas o ministro considerou insuficiente o tempo decorrido (cerca de um mês) para caracterizar resistência pessoal ou indevida demora da autoridade legislativa.

O magistrado apontou ainda que a petição inicial menciona a existência de cerca de 15 requerimentos anteriores na fila de análise, o que reforça a necessidade de respeitar a ordem regimental. Zanin determinou que o presidente da Câmara examine as alegações do deputado à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Casa, deixando a decisão final sobre a instalação da comissão no âmbito do Poder Legislativo.

O caso havia sido inicialmente sorteado para o ministro Dias Toffoli, que se declarou suspeito por motivos de foro íntimo. A decisão de Zanin não impede que a CPI seja aberta futuramente, desde que cumpridos todos os requisitos regimentais.

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