Justiça

Carmen Lúcia derruba multa de R$ 600 mil aplicada por Alexandre de Moraes a Rita Serrao

Ministra do TSE considerou a cobrança indevida por falta de identificação de conteúdos desinformativos ou com apologia a atos antidemocráticos em postagem de 2022

Por: Brado Jornal 11.mai.2026 às 09h29

Carmen Lúcia derruba multa de R$ 600 mil aplicada por Alexandre de Moraes a Rita Serrao

Fábio Rodrigues Pozzebom/ABR

A ministra Carmen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou a multa de até R$ 600 mil imposta por Alexandre de Moraes contra Rita de Cássia Serrao por uma postagem realizada na rede social X em 2022.

A decisão, proferida no âmbito do TSE, considerou que não foram identificados conteúdos desinformativos ou com apologia a atos antidemocráticos na publicação analisada. A ministra entendeu que a cobrança era indevida.

A multa original havia sido aplicada por Moraes em junho de 2023, no valor diário de R$ 20 mil, por suposto descumprimento de decisão anterior. Rita Serrao alegou à época que não havia sido devidamente intimada sobre o processo.

A postagem que motivou a sanção inicial foi feita durante o período eleitoral de 2022. A decisão de Carmen Lúcia foi publicada em junho de 2025, após análise de recurso apresentado por Rita Serrao.

A medida foi divulgada nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, gerando repercussão nas redes sociais.

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