ALBA aprova seis projetos no plenário durante sessão desta quarta

Durante sessão desta quarta-feira, 15, os deputados no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovaram seis projetos colocados em pauta para votação. A produtividade foi garantida pelo acordo de lideranças mantido entre o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e o da oposição, Sandro Régis (UB), ratificado em plenário pelo deputado Alan Sanches (PSD), que conduziu a bancada da minoria ao longo da tarde.

O projeto de lei 24.571/22, que cria o cargo de assistente militar no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) foi aprovado. O presidente da Casa, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) designou Robinson Almeida (PT) para proferir o parecer oral em plenário. O petista ressaltou que o Tribunal de Contas baiano é um dos poucos a não dispor de uma Assistência Militar vinculada à presidência, sendo que outros três também estão incorporando a função aos seus quadros de assessoramento. Ele apresentou uma emenda de relator em que equipara a nova função a de chefe de gabinete das secretárias de Estado.

Já o projeto 24.511/22, oriundo do Poder Executivo, tem como objetivo disciplinar “a participação de secretários de Estado e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas, constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e dá outras providências”. A proposição foi apreciada e aprovada com o único voto contrário, o de Hilton Coelho (Psol).

O Projeto de Resolução 3.013/22, de autoria do deputado Adolfo Menezes (PSD), que propôs a concessão do Título de Cidadão Baiano ao vice-almirante Humberto Caldas da Silveira Júnior, comandante do II Distrito Naval da Bahia e Sergipe também foi aprovado.

Foi apresentado também o Projeto 23.364/19 de Osni Cardoso (PT), que promove a atualização dos limites dos municípios de Antas e Heliópolis e define os limites entre Sítio do Quinto e Antas. O texto, que foi negociado com representantes do Executivo e do Legislativo dos municípios envolvidos, foi aprovado.

O projeto 24.500/22, de Euclides Fernandes estava na ordem do dia e foi aprovado sem ressalvas. A proposição dá o nome de José Rodrigues Guimarães Filho ao trecho da BA-220 que interliga o município de Andorinha ao município de Senhor do Bonfim. Conhecido como Zé Branco, ele foi vereador de Senhor do Bonfim e, após a emancipação de Andorinha, foi seu primeiro vice-prefeito e o segundo prefeito. O líder político daquela região foi vítima das de complicações do coronavírus, tendo falecido em 9 de janeiro, aos 72 anos.

A última matéria a ser apreciada era de autoria do deputado Marquinho Viana (PV). O PL 24.453 também foi votado em função do acordo de lideranças e nomeia o Colégio Estadual de Ensino Médio de Ituaçu, recentemente construído, de Colégio Estadual de Ensino Médio Albércio da Costa Brito. O homenageado é natural daquele município, foi vereador e um entusiasta da educação.