O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para esta segunda-feira (12) a discussão da PEC do Estouro no plenário da Casa. A proposta de emenda à Constituição do governo eleito foi “apensada” à PEC 24/2019 para que a tramitação fosse agilizada.
A manobra possibilida que a o texto vá direto ao plenário da Casa, sem passar por comissões.Como consta no sistema da Câmara, a PEC 24 já pode ser discutida na sessão deliberativa extraordinária desta segunda-feira (12).
Apesar da entrada no sistema, a expectativa entre líderes do Congresso é para que o texto seja votado entre terça (13) e quarta-feira (14).Antes, no entanto, é preciso que o presidente da Casa defina um relator para a proposta.
Internamente, disputam a função o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Celso Sabino (PA). Nomes do PSD e MDB também são citados como possibilidades.
O escolhido ainda precisa divulgar um parecer sobre o texto, etapa que pode acontecer no Plenário da Casa. Na Câmara, normalmente, uma PEC precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a constitucionalidade da proposta – e depois por uma Comissão Especial e, só então, pelo plenário.
A PEC do Estouro foi aprovada pelo plenário do Senado na quarta-feira (7). O texto expande o teto de gastos públicos em R$ 145 bilhões por dois anos.Além disso, prevê a abertura de cerca de R$ 23 bilhões para novos gastos fora do teto ainda neste ano, na reta final do governo de Jair Bolsonaro (PL), e que a próxima administração federal envie um projeto sobre nova regra fiscal até 31 de agosto que vem, entre outros pontos.Proposta OriginalA proposta que vai dar tração a PEC do Estouro é de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD – PR), relatada por Tabata Amaral (PSB-SP).
O texto, já aprovado no Senado, permite que recursos arrecadados por universidades federais possam ser utilizados de forma integral e fora do teto de gastos. A lista de arrecadação inclui doações e convênios. O atalho foi articulado pelos petistas ainda durante a discussão da PEC do Estouro no Senado Federal, e acordado com a presidência da Câmara. Apesar da tramitação agilizada, parlamentares ouvidos pela reportagem acreditam que a proposta deve ter na Câmara votação mais apertada do que no Senado.
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