AGU pede condenação de mais 42 pessoas por atos de 8 de janeiro

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira, 14, à Justiça do Distrito Federal, a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas pelos atos de 8 de janeiro, em Brasília. As cinco ações movidas pela instituição, até o momento, buscam responsabilização de 178 indivíduos, três empresas, uma associação e um sindicato por financiar ou participar das manifestações.

De acordo com a AGU, os suspeitos “no polo passivo do novo pedido já tiveram os bens bloqueados anteriormente, no âmbito da quarta tutela cautelar antecedente movida pela instituição contra envolvidos nos atos”, informou.

O novo pedido é para que a cautelar seja convertida em ação civil pública de proteção do patrimônio público para que os suspeitos sejam obrigados em definitivo a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos. A quantia se refere aos prejuízos que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal calcularam ter sofrido durante os atos.

Na ação, a AGU lembra que, de acordo com “documentos apresentados em juízo, fornecidos pela Polícia Civil do Distrito Federal, os réus (…) participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva. Tem-se, pois, que os réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”.