Moraes derruba decisão sobre vínculo empregatício entre motorista e app

O ministro Alexandre de Moraes (foto), do STF, derrubou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que reconhecia vínculo empregatício de um motorista de aplicativo.

Moraes atende a ação da plataforma Cabify, alvo do processo na Justiça trabalhista.

O ministro afirmou a autoridade da Justiça comum, porque não haveria vínculo empregatício nesse caso.

Segundo ele, a situação se enquadra na legislação sobre transportador autônomo, visto que o motorista é proprietário do veículo, e, logo, se trataria de uma relação de natureza comercial.

O debate sobre o vínculo empregatício de motoristas de aplicativo foi matéria de capa da revista Crusoé do início do mês. A reportagem está agora aberta a não assinantes.