Ministro defende projeto que libera plantio de maconha no Brasil

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), defendeu a aprovação do Projeto de Lei 399/15, que tenta liberar o plantio de maconha no Brasil para fins comerciais, medicinais e industriais. O posicionamento foi feito durante um seminário sobre a regulação da produção de Cannabis, realizada na última terça-feira (27), na Câmara dos Deputados.

O ex-deputado foi presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que aprovou o PL 399/2015 em junho de 2021. Ele votou a favor do projeto que aguarda a análise no plenário da casa legislativa, antes de seguir ao Senado.

Na avaliação do ministro, a liberação do plantio será importante para a "produção de medicamentos e até alimentos à base da maconha", e ainda poderá "beneficiar a agricultura familiar". "Precisamos pensar como poderemos, quando aprovado o PL, ter a agricultura familiar nesta produção. Hoje no Brasil, há famílias, grupos de famílias de pacientes, atuando na produção de cannabis pra uso medicinal", disse o ministro.

Ao discursar na audiência o ministro cobrou que os parlamentares e apoiadores da Cannabis pressionem o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, paute imediatamente o projeto no plenário. "Lira disse que toparia votar e até o pai dele é usuário de cannabis medicinal", disse Teixeira.

O petista também chegou a defender o auto cultivo da cannabis, mas a proposta não foi acatada pelo ex-relator no texto do PL 399. "Na minha opinião, o boi se come fatiado, vamos resolver essa parada, esse tema é muito relevante", reforçou na Câmara.

Outro projeto apontado por Teixeira foi um que ele é autor, o PL 10.549/18, que disciplina o controle, a fiscalização e a regulamentação do uso da cannabis no Brasil para uso medicinal (ainda sem evidências científicas) e também para uso pessoal. Além disso, dispõe sobre o cultivo doméstico, o cultivo por meio de cooperativas e a produção para fins medicinais. O texto também propõe a distinção objetiva entre usuários e traficantes, com intuito de descriminalizar o usuário.

A tentativa de legalizar a maconha no Brasil ganhou destaque nos últimos meses devido ao julgamento que pode ser retomado, a qualquer momento, no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. E além do seminário para debater a regulação do cultivo, deputados e ativistas também realizaram uma audiência pública nesta quinta-feira (29) para discutir o uso da cannabis para fins medicinais, mesmo com os riscos para a saúde e segurança pública e as poucas evidências científicas do uso terapêutico para a maior parte das doenças.