Por Gabriel Buss e Gabriella Soares
O presidente Luiz Inácio Inácio Lula da Silva (PT) acumula 6 derrotas no Congresso Nacional nestes 6 primeiros meses do seu 3º mandato. Na média mensal, o petista tem uma derrota por mês no Legislativo.
O chefe do Executivo ainda não tem um grupo sólido de apoio na Câmara, o que faz a Casa dar as maiores derrotas a Lula. Além disso, congressistas criticam a falta de articulação política do governo e a demora na liberação de emendas parlamentares.
A isso se soma o fato de que nesta legislatura há o maior número de congressistas de direita desde a redemocratização. Uma das derrotas de Lula foi a derrubada do decreto do saneamento e a aprovação da MP da Mata Atlântica.
Em 5 de abril deste ano, o presidente Lula assinou os atos 11.466/23 e 11.467/23, que dispõem sobre a universalização do saneamento básico. A decisão recebeu críticas de parte do Congresso, inclusive do presidente da Câmara. No dia 3 de maio, a Casa Baixa aprovou o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 98 de 2023 que susta trechos de ambos os decretos.
Dias depois, em 24 de maio, a Câmara aprovou a MP sobre a regularização ambiental. Por 364 votos a 66 contra e com duas abstenções, os deputados retomaram trechos sobre a Mata Atlântica que tinham sido rejeitados na votação no Senado.
Em 30 de maio, outra derrota. Na contramão das pautas prioritárias do governo, a Câmara aprovou o projeto que institui um marco temporal para as demarcações de terras indígenas. O texto agora precisa ser votado no Senado. Ao contrário do que foi feito na Casa Baixa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não tratará a proposta com regime de urgência e deverá ser analisada por comissões especiais antes de ir a plenário. O partido de Pacheco faz parte da base do governo no Congresso.
Outras 3 MPs de Lula não foram analisadas no Congresso e perderam a validade. O governo tentou, sem sucesso, incluir a MP que extingue a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e a MP que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Fazenda dentro do texto da medida provisória dos Ministérios. A Funasa foi recriada e o Coaf continuou subordinado ao BC (Banco Central).
A MP do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) também caducou. O Planalto enviou então um projeto de lei, que tramitava em regime de urgência constitucional na Câmara. Desde 21 de junho, a pauta da Câmara está travada porque a Casa Baixa não analisou o texto do Carf. Projetos com urgência precisam ser analisados em 45 dias por deputados. Caso contrário, trancam a pauta. A proposta recria o voto de qualidade do Carf. O mecanismo é importante em um processo administrativo em disputa, a fim de desempatar o placar em favor da União.
Fonte: Poder 360.
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