Reforma administrativa está pronta para plenário e é o ‘próximo movimento’ da Câmara, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que a reforma administrativa é o “próximo movimento” do Congresso Nacional. A afirmação foi feita nesta segunda-feira, 24, durante evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE). O deputado falava sobre a tramitação da reforma tributária – já aprovada na Casa Baixa em dois turnos – quando retomou o tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, considerada por ele um desafio. “Vamos tratar da reforma administrativa. Ela está pronta para o plenário, precisa de mobilização de todos. Ela não fere, não rouba, não machuca direito adquirido e vai dar teto para as nossas despesas, vai dar previsibilidade para o serviço público. É o próximo movimento, que precisa de cada um, porque quem banca o custo do Estado está aqui nesta sala”, afirmou Lira a empresários.

A PEC 32/20, de autoria do Executivo e apresentada ainda durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos dispositivos, sendo que as principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças. Entre outras coisas, o texto define nova regras atinge desde a base dos servidores públicos a membros do Judiciário, modificando a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Além de falar sobre a reforma administrativa, o presidente da Câmara também admitiu que “quase jogou a toalha” durante a tramitação da reforma tributária. “Depois da votação alguns chegaram e disseram: ‘Se fosse de outro jeito, não sairia’. Quem trabalha com 513 deputados sabe como é a discussão, cada um representa uma ideologia e uma forma de pensar. Na quarta-feira eu quase jogo a toalha, na quinta tomei um copo de água junto com líderes, [a reforma] voltou a pegar força e foi votada”, disse Arthur Lira, que espera que a matéria seja promulgada ainda neste ano para que as discussões sobre as leis complementares fiquem para o primeiro semestre de 2024.