Críticos do 8 de Janeiro tinham bordões fascistas, diz Moraes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, criticou o posicionamento de pessoas que são contra as prisões e condenações relacionadas aos atos do 8 de Janeiro, em Brasília. As manifestações resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes.

“As pessoas têm que entender que quem cometeu um crime, não é porque é de classe média que não vai ser processado, condenado ou preso. Essas pessoas que hoje criticam o sistema penitenciário […] nunca se preocuparam com os 700 mil presos brasileiros”, disse Moraes em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, nesta terça-feira (12).

O ministro chegou a falar que essas mesmas pessoas que criticam as prisões do 8 de Janeiro são as mesmas que tinham “bordões, eu diria, fascistas em relação àqueles que cometiam crimes”. 

“Nunca defenderam o que elas têm agora no Supremo: devido processo legal, direito a advogado, a um julgamento por 11 ministros. Não sou eu que julgo sozinho. Todas as minhas decisões são levadas a referendo do Supremo Tribunal Federal. Uma condenação só existe se houver maioria no STF. Esses que foram condenados por ampla maioria no STF”, declarou.

Moraes disse que as penas dos acusados pelas manifestações do 8 de Janeiro são elevadas, pois eles respondem por 5 crimes “gravíssimos”, cujas penas máximas somadas podem chegar de 40 anos até 50 anos de prisão. “As maiores até agora foram 17 [anos]“, afirmou. 

“É muito importante salientar [que], por uma previsão da legislação brasileira, as pessoas só vão poder, nesses casos, ficar presas em regime fechado 1/6 da pena. Ou seja, não chega a 3 anos, 2 anos e 8 meses. Vários já estão presos há quase 1 ano”, declarou. 

O ministro afirmou que o papel do STF é aplicar a legislação aprovada pelo Congresso Nacional, em substituição à Lei de Segurança Nacional, a qual “é uma lei de defesa da democracia”. 

“Então, em que pese toda essa gravidade da prática de um crime que tentou abolir a democracia, que tentou abolir os Poderes, queriam um golpe militar com a volta do AI-5, com a volta de tortura, com a volta de se cassar politicamente adversários”, afirmou.