Barroso alerta Musk contra descumprimento de decisão

O  presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, manifestou-se nesta segunda-feira, 8, sobre o eventual descumprimento de decisões judiciais por parte do bilionário Elon Musk e sua rede social X, antigo Twitter.

Sem citar nominalmente do empresário sul-africano, o magistrado disse que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está “sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”.

Eis a nota do presidente do STF:

“Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.

O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.

O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.

Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.”