MP Eleitoral se manifesta contra cassação e defende absolvição de Moro

O Ministério Público Eleitoral defendeu, em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 7, a absolvição do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação.

Segundo O Globo, o parecer assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa recomendou o não acolhimento dos recursos movidos pelo PT, de Lula e Gleisi Hoffmann, e pelo PL, de Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto.

As duas legendas estão unidas na ofensiva jurídica pela cassação do mandato do ex-juiz da Lava Jato no Senado.

O que diz o MPE?

No parecer enviado ao TSE, Espinosa apontou que o contexto dos fatos apurados “envolve gastos realizados por partidos políticos na pré-campanha e seu possível ou provável benefício aos respectivos pré-candidatos”, concordando com a linha utilizada pela defesa de Moro.

“Não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de Presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná. Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha [fase sequer regulamentada], inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”, acrescentou.

O vice-procurador-geral eleitoral disse ainda que a manutenção da decisão do TRE do Paraná “não significa a criação de precedente que incentiva gastos desmesurados na pré-campanha”.

As “circunstâncias particulares do caso concreto, a anomia legislativa, a realização de gastos por meio dos partidos políticos na forma do art. 36-A da Lei nº 9.504/97 e o ineditismo da matéria a ser examinada pelo TSE recomendam uma postura de menor interferência na escolha soberana das urnas, circunstância que somente poderia ser refutada no caso de prova robusta, clara e convincente do ato abusivo”, afirmou.

De acordo com o MPE, os gastos comprovados que beneficiaram a pré-campanha de Sergio Moro foram de 424.778,01 reais, cerca de 10% abaixo do teto de gastos para o cargo de senador no Paraná.

O julgamento

Amigo do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e indicado pelo presidente Lula, o ministro Floriano de Azevedo Marques foi escolhido como relator do caso Moro.

A Corte Eleitoral ainda não tem previsão para julgar os recursos apresentados por PT e PL em plenário.

A absolvição de Moro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu o senador Sergio Moro (União-PR) no processo de cassação de mandato por abuso de poder econômico. O placar foi de 5 desembargadores eleitorais contra dois indicados de Lula, como resumiu Felipe Moura Brasil.

Apenas José Rodrigo Sade e Lucio Jacob Junior, ambos escolhidos pelo petista para participar do julgamento, acataram as alegações de PT e PL de que o ex-juiz da Lava Jato cometeu abuso de poder econômico por ter se apresentado como pré-candidato ao Palácio do Planalto e ao Senado por São Paulo antes de se eleger senador pelo Paraná.

O  placar escancarou aquilo que se sabe desde que Moro se candidatou: o mundo político, e em especial os petistas, que falam tanto em amor, não perdoaram — e provavelmente nunca vão perdoar — o ex-juiz pela Operação Lava Jato.