O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou os cortes de gastos propostos pelo governo, que atingirão os militares, afirmando que eles dificilmente resultarão na economia de R$ 2 bilhões anunciada pela gestão. Em entrevista ao Poder 360, publicada nesta sexta-feira (6), Mourão sugeriu que o governo tenta responsabilizar os militares pelo déficit fiscal, quando, na sua visão, o real problema é o aumento da dívida pública desde o início do mandato atual. "A dívida estava em 72% do PIB e agora está em 79%", destacou.
Mourão também comentou sobre a proposta que extingue a pensão "morte ficta", que beneficiava viúvas ou viúvos de militares expulsos por erros ou crimes. Ele considerou a medida como parte de um pacote fiscal que, segundo ele, não trará a economia prometida. "A economia de R$ 2 bilhões é uma falsa economia. A questão da 'morte ficta' envolve menos de 100 pessoas que recebem esse benefício", afirmou o senador.
O pacote de ajustes fiscais, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e acatado pelo ministro da Defesa, José Múcio, inclui mudanças significativas na previdência militar, na contribuição para o plano de saúde e na transferência de pensão. Uma das principais alterações é a elevação da idade mínima para os militares se aposentarem, que passará de 35 anos de serviço para 55 anos de idade. Além disso, os militares continuarão a receber seu soldo do Tesouro Nacional após a reserva ou reforma, sem recorrer à Previdência Social.
Outras mudanças incluem a equalização das contribuições dos militares para o plano de saúde e a extinção da transferência de pensão, que, embora tenha sido eliminada em 2001, ainda se aplica a quem contribuiu antes da mudança. O benefício permite que, após a morte do militar, a pensão seja transferida para viúvas, filhas e outros dependentes.
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