Prefeitura de Recife é acusada de superfaturamento em compra de livros didáticos para professores

A gestão do prefeito João Campos (PSB-PE) enfrenta sérias acusações de superfaturamento na compra de livros didáticos e materiais para professores em Recife. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou um sobrepreço superior a R$ 3,3 milhões entre 2023 e 2024, relacionado aos kits destinados aos docentes e às licenças de uso de metodologia educacional.

De acordo com o relatório do TCE, os kits de professores adquiridos pela Prefeitura custaram R$ 3.438 cada, enquanto o kit para os alunos, adquirido ao valor de R$ 58, é praticamente idêntico em termos de conteúdo, exceto pela quantidade de livros. Essa disparidade de preço, cerca de 60 vezes maior para os professores, gerou uma série de questionamentos sobre a legalidade e a necessidade de tais valores.

O kit de aluno adquirido pela gestão de João Campos inclui três livros, uma jogateca e uma caixa. Já o kit do professor, por sua vez, contém cinco livros e uma jogateca. Para 300 kits, o superfaturamento é estimado em R$ 996 mil por ano, totalizando R$ 3,3 milhões ao longo de dois anos de contrato.

Além disso, as licenças de uso para alunos custam R$ 189, enquanto as para professores atingem o exorbitante valor de R$ 2.602. Com isso, o custo total do material didático para os docentes chega a R$ 6.040, uma elevação de 1.000% em comparação ao preço pago pelos alunos. O valor de superfaturamento relacionado às licenças de uso é de R$ 667,2 mil por ano.

O TCE propôs a responsabilização de vários agentes envolvidos, incluindo o ex-secretário de Educação de Recife, Fred Amâncio, que pediu demissão recentemente em meio ao escândalo das creches. Também são apontados como responsáveis os secretários-executivos, chefes de divisão, equipes técnicas e a empresa Mind Lab, que forneceu os materiais. O relatório sugere ainda uma multa de R$ 1,6 milhão à empresa contratada.

Segundo o documento do TCE, a gestão pública falhou em cumprir com o dever de cuidado e zelo pela coisa pública, uma vez que a contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, sem a competição de preços mais vantajosos. A alegação de "economia de escala" para justificar os altos valores pagos não é considerada plausível.

O TCE também critica a execução do programa Mente Inovadora, criado pela Prefeitura de Recife, que visa a distribuição dos kits. O relatório aponta que não houve uma avaliação adequada do projeto e que houve "expressiva subutilização" do material disponibilizado. O contrato, que previa um gasto de R$ 45,6 milhões ao longo de dois anos, pode resultar em sérias implicações legais e políticas para a gestão de João Campos.