BOLSONARO RÉU

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua 1ª Turma, aceitou de forma unânime, nesta quarta-feira (26.mar.2025), a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas, em razão da tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022.

Com a decisão, o ex-presidente e seus aliados passam a ser réus, iniciando-se um processo criminal que pode levar à condenação dos envolvidos a penas de até 43 anos de prisão. O colegiado, composto por cinco ministros, começou a analisar a primeira parte da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro, envolvendo 34 pessoas. Neste momento, foram avaliadas as alegações contra Bolsonaro e outros sete membros considerados como parte central do grupo criminoso, apontado pelas investigações como responsável pelas principais decisões e medidas de impacto.

Os magistrados entenderam que há evidências suficientes para justificar a abertura da ação penal. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, ao reconhecer a existência de provas materiais do crime de tentativa de golpe, citando a violência registrada nos eventos de 8 de janeiro de 2023 e os fatos descritos pela PGR, que levaram à invasão das sedes dos Três Poderes.

Sobre os elementos que indicam a autoria, Dino destacou que a responsabilidade dos acusados será esclarecida durante o andamento do processo, garantindo-se um julgamento imparcial. O ministro Luiz Fux, embora tenha votado pelo recebimento da denúncia, expressou ressalvas, afirmando que a tipificação do crime de tentativa de golpe de Estado será contestada pelas defesas. Ele também criticou a PGR por não considerar uma análise técnica aprofundada e mencionou que a simples tentativa já compromete os princípios constitucionais.

Fux também questionou a proporcionalidade das penas aplicadas a alguns participantes dos atos de 8 de janeiro e justificou seu pedido de vista em um julgamento relacionado à condenação de uma manifestante. Seu posicionamento consolidou a maioria necessária para tornar os acusados réus.

O relator Alexandre de Moraes sustentou que a denúncia da PGR apresenta provas consistentes e indícios concretos do envolvimento dos acusados, justificando o prosseguimento da ação penal. Ele enfatizou que já foram aceitas 434 denúncias pelo STF, resultando em 251 condenações, 4 absolvições e 219 processos ainda em curso.

Moraes acrescentou que existem indícios apontando Bolsonaro como líder da tentativa de golpe, tendo promovido ataques à segurança das urnas eletrônicas e participado da elaboração de uma minuta golpista. A ministra Cármen Lúcia afirmou que tentativas de golpe não ocorrem em um único dia e que há elementos que justificam o prosseguimento do caso. Segundo ela, é necessário investigar os eventos anteriores a 8 de janeiro para compreender a engrenagem que tentou desestabilizar a democracia.

O presidente da 1ª Turma, ministro Cristiano Zanin, foi o último a votar a favor da abertura da ação penal. Ele destacou a existência de documentos, vídeos e outros materiais que corroboram a acusação e afirmou que a denúncia não se baseia apenas em delação premiada, como sugerido pelas defesas. Zanin reforçou que os acusados participaram de uma série de eventos que culminaram nos atos de 8 de janeiro, independentemente de estarem fisicamente presentes na data.

Os réus respondem por crimes relacionados à tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Conforme apontado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro exercia papel de liderança dentro do grupo que arquitetava o golpe.

Confira as penas previstas para os crimes imputados:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão;

Golpe de Estado: 4 a 12 anos;

Participação em organização criminosa armada: 3 a 17 anos;

Dano qualificado contra patrimônio da União: 6 meses a 3 anos;

Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos.

Julgamento e próximos passos

Essa decisão se refere ao primeiro dos quatro grupos denunciados pela PGR no contexto da tentativa de golpe. Este segmento inclui indivíduos apontados como o núcleo estratégico da organização, de onde partiam as principais diretrizes e iniciativas.

Fazem parte deste grupo:

Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente;

Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e deputado federal;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.

Com o início da ação penal, o STF precisará ouvir testemunhas indicadas pelas defesas e conduzir suas próprias investigações. As partes poderão solicitar novas provas antes do julgamento final.

Após a conclusão das diligências, a Corte abrirá prazo para as alegações finais, momento em que a PGR deve se manifestar pela condenação ou absolvição dos réus. O processo será repetido para os outros três grupos denunciados, com as seguintes datas já agendadas:

Núcleo de operações: 8 e 9 de abril;

Núcleo de gerência: 29 e 30 de abril;

Núcleo de desinformação: aguarda definição de Zanin para marcação da data.