Moraes rejeita pedido de prisão de Bolsonaro e arquiva ação no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e determinou o arquivamento da ação. A decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de elementos mínimos para abrir investigação.

O pedido havia sido feito pela vereadora Liana Cirne (PT), do Recife, e por Victor Pedrosa, assessor de seu gabinete. Ambos argumentaram que Bolsonaro incitou atos a favor da anistia de presos e investigados pelo 8 de Janeiro. No entanto, Moraes considerou que os autores da solicitação não tinham legitimidade para ingressar com a notícia-crime no STF.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia se manifestado pelo arquivamento, destacando que uma ação criminal só pode ser aberta por denúncia do Ministério Público. Em sua decisão, Gonet afirmou que os relatos apresentados “não contêm elementos informativos mínimos” que justifiquem a investigação.

A vereadora também havia solicitado a imposição de medidas cautelares contra Bolsonaro e a apuração de supostas ilegalidades cometidas pelo ex-presidente entre 9 e 14 de março. No entanto, a PGR reforçou que cabe exclusivamente ao órgão a apresentação de denúncias criminais, e não a particulares.

Com a decisão, a ação contra Bolsonaro foi encerrada sem avanço na Suprema Corte.