PP propõe taxar bancos para compensar isenção do IR até R$ 5 mil

O presidente do PP, Ciro Nogueira (PP-PI), apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma proposta de emenda ao projeto que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com renda de até R$ 5 mil. O objetivo é alterar a forma de compensação da medida, transferindo a taxação para bancos, em vez de atingir contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil, como quer o governo.  

O PP propõe elevar o limite de tributação para contribuintes de alta renda, estabelecendo um piso de R$ 150 mil. A alíquota começaria em 4%, aumentando gradativamente até 15% para quem tem rendimentos anuais superiores a R$ 1 bilhão. Segundo Nogueira, a intenção é proteger microempresas e profissionais liberais, como médicos e advogados.  

Outro ponto abordado é a compensação para estados e municípios, que perderiam cerca de R$ 5 bilhões com a redução da retenção do IR na fonte. O partido sugere equilibrar essa perda com repasses via fundos de participação (FPM e FPE).  

A proposta inclui aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, adicionando 5% à alíquota para instituições que lucram mais de R$ 1 bilhão, afetando os 16 maiores bancos do país. Além disso, sugere um corte linear de 2,5% em isenções tributárias, excluindo benefícios considerados de “interesse público”, como os destinados a aposentados, pessoas com deficiência e o Simples Nacional.  

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta original do governo poderá ser modificada na comissão especial que analisará o projeto, presidida pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA). O relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL), disse que ainda definirá o cronograma de análise e espera novas sugestões de outros partidos.  

“A ideia é garantir uma legislação justa, sem aumentar a carga tributária, priorizando a justiça fiscal e o equilíbrio das contas públicas”, afirmou Lira.