Capitão Alden critica PEC da Segurança: “Estados não terão autonomia de verdade”

A Presidência da República encaminhou ao Legislativo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada à reestruturação da Segurança Pública. Conforme explicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a iniciativa visa tornar mais ágeis e eficazes as ações dos agentes responsáveis pelo enfrentamento às facções criminosas. No entanto, a proposta deverá enfrentar resistências tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, principalmente entre integrantes da chamada Bancada da Bala.

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), que ocupa atualmente a vice-liderança da Oposição na Câmara, foi um dos primeiros parlamentares a comentar o projeto. Segundo ele, o texto elaborado pela atual administração federal levanta várias preocupações. Entre os pontos mais sensíveis, Alden ressaltou a necessidade de preservar a independência de estados e municípios na condução das políticas de segurança.

“Há um discurso constante de que os entes federativos manterão sua autonomia e que os governadores seguirão sendo os líderes das forças policiais em seus territórios. Contudo, isso não condiz com a realidade. Não adianta afirmar que prefeitos e governadores continuarão com poder de comando sobre suas polícias — incluindo as Guardas Civis Municipais — se, na prática, serão obrigados a seguir orientações impostas pela União por meio de conselhos ampliados”, criticou o deputado.

Para Alden, a proposta ainda precisa passar por ajustes no Congresso Nacional, incluindo o diálogo com a Oposição e com representantes que têm ligação direta com a área de segurança.

“Estamos dispostos a discutir o tema e temos sugestões consistentes. Mas é necessário que o Governo Federal demonstre abertura e aceite incorporar uma parte significativa dessas contribuições. É importante lembrar que, apesar de sermos Oposição, a maioria dos nossos parlamentares tem experiência prática na segurança pública — são policiais militares, civis, delegados, ex-comandantes e ex-secretários da área. Temos conhecimento técnico e podemos oferecer alternativas relevantes para o país”, concluiu.