Justiça da Bahia derruba liminar que obrigava ALBA a instalar CPI contra o MST

A polêmica proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia sofreu um revés judicial nesta quinta-feira (10). A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), confirmou que a Seção Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou a liminar que obrigava a Casa a abrir a investigação parlamentar.

“Torna sem efeito a liminar”, afirmou Ivana ao site BNEWS, referindo-se à decisão colegiada do TJ-BA, que votou por 10 a 9 pela revogação da medida provisória anterior, concedida pelo desembargador Cássio Miranda. A liminar respondia a uma ação movida pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), autor do requerimento para a criação da CPI.

Apesar de o parlamentar ter reunido as 29 assinaturas necessárias em abril de 2023, a CPI não chegou a ser instalada. À época, o então presidente da ALBA, Adolfo Menezes (PSD), se baseou em um parecer da Procuradoria Jurídica da Casa, que apontava ausência de competência da Assembleia para apurar as denúncias, o que gerou críticas da oposição e movimentações judiciais.

Com a nova decisão do TJ-BA, a Assembleia volta a ter respaldo jurídico para não dar prosseguimento à CPI, fortalecendo o argumento institucional de que o assunto extrapola os limites da esfera estadual.

A decisão deve acirrar ainda mais os ânimos entre a base governista e parlamentares da oposição, que vêm usando o tema como bandeira política para criticar o MST e a atuação do governo estadual em relação às ocupações de terra e políticas agrárias.

Até o momento, o deputado Leandro de Jesus ainda não se pronunciou sobre a decisão judicial.