Lula e Jorge Messias recorrem ao STF para suspender ações judiciais contra INSS por fraudes

Em resposta ao escândalo de descontos indevidos em aposentadorias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentaram uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é anular decisões judiciais que responsabilizam a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por fraudes em filiações de aposentados a associações, que resultaram em descontos não autorizados.

Fraudes bilionárias e operação policial

Entre março de 2020 e março de 2025, investigações revelaram que entidades arrecadaram mais de R$ 2 bilhões em um único ano por meio de descontos irregulares nos benefícios de milhões de aposentados. O caso, amplamente noticiado, desencadeou a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em abril de 2025, que culminou na saída do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Judicialização em massa

O governo argumenta na ADPF que as milhares de ações movidas por aposentados contra o INSS e a União geram uma litigância predatória, sobrecarregando o sistema judiciário e causando prejuízos financeiros ao Estado, mesmo quando este não foi diretamente responsável pelas fraudes. A proposta de Lula é priorizar a restituição administrativa dos valores descontados, evitando a necessidade de processos judiciais prolongados.

Solução pelo STF

Jorge Messias defendeu a urgência da intervenção do STF para resolver o problema de forma definitiva. “Precisamos de uma decisão rápida que proteja os aposentados, garanta a devolução dos valores de maneira eficiente e evite o acúmulo de ações que se arrastam por anos no Judiciário”, afirmou. 

O STF agora avaliará se as decisões que obrigam o INSS a ressarcir os segurados ferem princípios constitucionais, enquanto o caso segue gerando debates sobre a proteção dos direitos dos aposentados e a responsabilidade do governo diante das fraudes.