O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, exigiu que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste esclarecimentos em até 24 horas sobre o descumprimento de medidas cautelares. A determinação foi emitida nesta segunda-feira (21.jul.2025), sob ameaça de prisão preventiva, conforme previsto no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
O dispositivo legal mencionado estabelece:
“Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria.”
Bolsonaro está proibido de conceder entrevistas e de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por terceiros, incluindo a veiculação de vídeos, áudios ou transcrições de suas falas em plataformas digitais. A decisão de Moraes, detalhada em despacho, reforça que a medida abrange qualquer tipo de divulgação on-line.
Nesta mesma segunda-feira (21.jul), o ex-presidente participou de uma reunião do PL na Câmara dos Deputados e, ao sair, falou com jornalistas, exibindo pela primeira vez a tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar por ordem judicial. Bolsonaro descreveu o equipamento como um “símbolo de humilhação”. Moraes citou o episódio no despacho, apontando que o ex-presidente apareceu em postagens nas redes sociais exibindo a tornozeleira e proferindo um “discurso” para divulgação on-line, o que motivou a cobrança de explicações à defesa.
Caso os advogados não apresentem justificativas no prazo estipulado, Moraes poderá determinar a prisão de Bolsonaro.
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