O ex-presidente Jair Bolsonaro autorizou o Partido Liberal (PL) a apoiar a proposta conhecida como PL da Anistia, também chamada de PL da Dosimetria, que reduzirá significativamente sua pena de prisão, conforme apurado pelo Poder360. A medida, que deve ser votada no plenário da Câmara, prevê a diminuição da condenação de Bolsonaro, inicialmente fixada em mais de 27 anos, para apenas 1 ano e 7 meses de prisão domiciliar. Mesmo com a redução, ele permanecerá inelegível, o que o impede de concorrer às eleições de 2026.
A proposta também contempla a libertação de todos os condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Segundo deputados envolvidos nas negociações, 144 pessoas estão atualmente em penitenciárias, 44 cumprem prisão domiciliar e cerca de 500 são considerados foragidos, por descumprirem medidas como uso de tornozeleira eletrônica. Caso o PL da Anistia seja sancionado, todos esses indivíduos serão liberados e não terão mais penas a cumprir.
No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes, inicialmente contrário à proposta, recuou após sanções impostas pelos Estados Unidos, via Lei Magnitsky, contra sua esposa, a advogada Viviane Barci, e o Instituto Lex, empresa da família. As sanções também atingiram o próprio Moraes anteriormente, o que influenciou sua postura. Enquanto isso, o ministro Gilmar Mendes trabalha para convencer Moraes a não se opor ao projeto, que busca evitar a sobreposição de penas para crimes correlatos em um mesmo processo. A aprovação da proposta depende de um entendimento entre a maioria dos 11 ministros do STF, para garantir que a emenda constitucional não seja anulada posteriormente.
Bolsonaro, que já cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto de 2025, devido a problemas de saúde decorrentes da facada sofrida em 2018, terá seus advogados requerendo a manutenção desse regime caso o projeto seja aprovado. No Congresso, embora o PL defenda publicamente uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, nos bastidores as negociações avançam para um texto que resulte em menos de 2 anos de prisão domiciliar para o ex-presidente. “Não há qualquer possibilidade de aceitarmos a mera dosimetria das penas em processos completamente nulos e ilegais”, afirmou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, a partir dos EUA, pressiona por sanções contra autoridades brasileiras para garantir uma anistia mais ampla.
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