A Câmara dos Deputados deu sinal verde, em votação unânime nesta quarta-feira (1º), ao projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, uma das bandeiras da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também prevê aumento da tributação sobre altas rendas para compensar a renúncia fiscal. O texto, ainda não definitivo, segue agora para o Senado, onde pode sofrer ajustes antes da sanção, que precisa ocorrer até o fim de 2025 para vigorar na coleta do IR de 2026.
Principais pontos do projeto
O projeto estabelece que a isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil pode gerar uma economia anual de R$ 4.356,89 para esses contribuintes. Para compensar a renúncia fiscal, estimada em R$ 34,12 bilhões por ano, a proposta prevê uma tributação adicional de até 10% para rendas anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão. Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida atinge “o topo da pirâmide”, equivalente a 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, “2,54% de IR”.
A tributação considera toda a renda anual, incluindo salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. No entanto, permanecem isentos lucros com venda de bens, heranças, poupança, aposentadorias por doença grave e indenizações. Para residentes no exterior, a proposta estabelece uma tributação mínima de 10% sobre remessas de dividendos, independentemente do valor. Lucros e dividendos apurados até o fim de 2025, com distribuição aprovada até 31 de dezembro do mesmo ano, não serão afetados pela nova alíquota de 10% nem pela tributação mínima.
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), destacou que eventuais sobras de arrecadação serão destinadas a compensar estados e municípios. Caso haja excedente, a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo tributo da reforma tributária, poderá ser reduzida.
Faixa de descontos ampliada
Além da isenção para rendas até R$ 5 mil, o projeto prevê descontos parciais no IR para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Inicialmente, o governo propôs benefícios para rendas até R$ 7 mil, mas Lira ampliou a faixa de isenção parcial, aproveitando o excedente projetado com a tributação de altas rendas. Essa medida visa garantir a neutralidade fiscal do projeto. O relatório final também determina que o Executivo envie, em até um ano, um projeto para criar uma política nacional de atualização da tabela do IR, evitando distorções futuras.
Isenção de títulos financeiros
O texto aprovado mantém a isenção de tributação para diversos papéis financeiros, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), LIGs (Letras Imobiliárias Garantidas), LCDs (Letras de Crédito do Desenvolvimento), FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) e Fiagros (Fundos de Investimento do Agronegócio). Esses rendimentos não entram na base de cálculo da tributação mínima, conforme ajustes incluídos por Lira.
O projeto agora depende da análise do Senado, e possíveis mudanças podem alterar os benefícios e as compensações previstas. Se sancionado, o texto representará um avanço na redistribuição tributária, com foco na redução da carga fiscal para a classe média e aumento da contribuição dos mais ricos.
Aplicativo Brado
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