Durante o 1º Seminário Judiciário e Sociedade, organizado pelo Ciesp em São Paulo no dia 7 de outubro de 2025, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, comentou que diversas sentenças relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 apresentaram agravamento excessivo. Para ele, indivíduos que atuaram como meros executores, sem liderança nos invasores das sedes dos Três Poderes, mereceriam punições na faixa de 2 anos de detenção ou ligeiramente superior.
“Tivemos que julgar os casos do 8 de Janeiro quando milhares de pessoas invadiram as sedes dos Três Poderes. […] Concordo que algumas penas, sobretudo de executores que não eram mentores, ficaram elevadas”, declarou Barroso. Ele prosseguiu: “Pessoalmente, apliquei penas menores. Desde o começo, manifestei-me, antes até do julgamento do ex-presidente, no sentido de que seria bastante razoável reduzir as penas para não acumular os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado de Direito. Acho que essa teria sido a melhor solução e faria com que essas pessoas saíssem com 2 anos, 2 anos e pouco de prisão, o que me parecia de bom tamanho”.
O magistrado reforçou a obrigatoriedade do julgamento, mesmo para o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses pela 1ª Turma do Supremo por conluio golpista. “Não podíamos deixar de julgar. Foi um julgamento que causou mal-estar no país, mas, agora, com as provas públicas, é inegável que existia um plano chamado ‘Punhal Verde e Amarelo’, que previa assassinar o presidente eleito, o vice-presidente e um ministro. Precisamos trabalhar com fatos, e esses são fatos comprovados”, acrescentou.
No âmbito congressional, o debate sobre a dosimetria das penas surge como meio-termo ao perdão amplo para os réus do 8 de Janeiro. O PL da Dosimetria, sob relatoria de Paulinho da Força (Solidariedade-SP), acabou rejeitado em comissão, congregando opositores de bolsonaristas e petistas. Defensores de Bolsonaro recusam cortes parciais, insistindo em anistia integral, ao passo que aliados do Planalto rejeitam qualquer alívio a Bolsonaro. Parlamentares da direita votarão contra relatórios restritos à dosimetria, e o PT se oporá em todos os casos, o que eleva as chances de arquivamento ou estagnação da proposta.
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