O ministro Luís Roberto Barroso oficializou, na noite de segunda-feira (13), seu pedido de aposentadoria antecipada do Supremo Tribunal Federal (STF), com saída marcada para sábado (18). Ele aproveitará os últimos dias na Corte para revisar processos e julgamentos suspensos por sua iniciativa, incluindo a ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, além de finalizar outras pendências.
Barroso, que anunciou a decisão na última quinta-feira (9) durante sessão plenária, deixou a presidência do STF no final de setembro. Aos 67 anos, ele poderia permanecer na Corte até 2033, quando completaria 75 anos, idade de aposentadoria compulsória. Nos últimos meses, o ministro já sinalizava sua intenção de deixar o cargo em declarações públicas, o que gerou especulações sobre possíveis sucessores, como o advogado-geral da União, Jorge Messias, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ministro do TCU, Bruno Dantas.Atualmente, o STF é presidido pelo ministro Luiz Edson Fachin, com Alexandre de Moraes na vice-presidência. Barroso planeja dedicar-se a novos projetos, como o lançamento de um livro de memórias e a continuidade de seus estudos acadêmicos.
Trajetória de Barroso no STF
Nomeado em junho de 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, Luís Roberto Barroso marcou sua atuação no STF como relator de casos de grande impacto. Entre eles, destacam-se os recursos do mensalão, a ação que limitou o foro privilegiado para autoridades e a suspensão de despejos durante a pandemia de Covid-19. Durante sua gestão como presidente do STF, entre setembro de 2023 e setembro de 2025, liderou a Corte em momentos cruciais, como o início da responsabilização pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Também participou do julgamento da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe de Estado.
Barroso promoveu iniciativas como o pacto pela linguagem simples, a ampliação do uso de inteligência artificial no Judiciário e a criação de um programa de bolsas de estudo para candidatos negros à magistratura. Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde também é professor titular de Direito Constitucional, o ministro é autor de diversos livros e artigos especializados publicados no Brasil e no exterior. Antes de ingressar no STF, atuou como procurador do Estado do Rio de Janeiro.
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