Flávio Dino defende STF e critica relatório da CPI

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino classificou como um “imenso erro” a ideia de que a Corte seja o maior problema nacional. A declaração foi feita nesta terça-feira (14) por meio de uma publicação no Instagram, logo após a divulgação do relatório final da CPI do Crime Organizado.

No texto, Dino reagiu ao pedido de indiciamento feito pelo relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que sugeriu a responsabilização dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

“Apontar o STF como o ‘maior problema nacional’ é um equívoco grave, um gigantesco erro histórico que exige reflexão sobre suas consequências”, escreveu o ministro.

Dino argumentou que é irresponsável investigar o crime organizado sem abordar também milícias, traficantes de drogas, facções criminosas, garimpos ilegais e outros grupos que atuam de forma violenta no país. Ele destacou que tanto o Supremo quanto a Procuradoria-Geral da República possuem um histórico relevante de decisões contra o crime organizado, dentro dos limites constitucionais.

Sem citar nomes diretamente, o ministro registrou “solidariedade pessoal” aos colegas que, segundo ele, estão sofrendo injustiças. Dino ressaltou ainda que sua condição de magistrado o impede de detalhar mais as ações do STF no combate às organizações criminosas, mas afirmou que os resultados “estão nos autos”.

Na publicação, ele reforçou a importância de críticas e investigações, desde que sejam feitas com respeito à dignidade das pessoas e à preservação das instituições democráticas. Para Dino, sem essas instituições não há garantia de direitos fundamentais nem futuro para a nação.

O relatório da CPI, com mais de 200 páginas, é resultado de 120 dias de trabalho, 18 reuniões, 312 requerimentos e análise de 134 documentos. O colegiado investigou a estrutura, a atuação e a expansão do crime organizado no Brasil.

Entre os pontos destacados pelo documento está o fato de que cerca de 28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas sob influência de organizações criminosas. O parecer também aponta a ligação entre criminalidade violenta e crimes financeiros como fator de fortalecimento das facções.

O relator Alessandro Vieira citou, entre outros, supostas interferências de ministros do STF em investigações. Sobre Alexandre de Moraes, mencionou conversa com Vorcaro no dia da prisão e o pagamento de R$ 80,2 milhões a um escritório de advocacia. De Dias Toffoli, falou em decisões restritivas à Polícia Federal e viagens em aeronaves ligadas a investigados. Já Gilmar Mendes foi acusado de suspender quebras de sigilo como forma de proteção corporativa.

Além das sugestões de indiciamento, o relatório propõe um pacote de medidas legislativas para combater o crime organizado, como maior bloqueio de ativos, aumento de penas para lavagem de dinheiro, mais transparência sobre beneficiários finais, regulamentação do lobby e até a criação de um Ministério da Segurança Pública.