STF mantém invasão do MST em fazenda de Pernambuco

Primeira Turma confirma liminar de Flávio Dino e suspende reintegração de posse da Fazenda Brasil, ocupada há 11 anos.

Por: Brado Jornal 02.jun.2026 às 08h53

STF mantém invasão do MST em fazenda de Pernambuco

Gustavo Moreno / STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, neste domingo (31), para manter a suspensão da reintegração de posse da Fazenda Brasil, localizada em Gravatá (PE). A propriedade está invadida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde 2015.

O ministro Flávio Dino, relator do caso, teve seu voto acompanhado por Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Ainda falta o posicionamento de Cristiano Zanin para concluir o julgamento.

Com a decisão, a ocupação continua como está. Proprietários e forças policiais ficam impedidos de realizar qualquer alteração na área. Mudanças no número de moradias ou de pessoas presentes também podem configurar descumprimento da ordem judicial.

Flávio Dino baseou sua liminar em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) editada em novembro de 2022, que impôs limites às reintegrações de posse durante o período pós-pandemia de Covid-19.

A decisão da Primeira Turma mantém o impasse fundiário na região e reforça o entendimento do STF sobre o tema em ações envolvendo invasões rurais.

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