O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6x1 no Brasil. A emenda determina que o governo federal ressarça as empresas pelos custos adicionais decorrentes da mudança no regime de jornada.
A escala 6x1 permite que os trabalhadores cumpram seis dias consecutivos de trabalho seguidos de um dia de folga. A PEC em tramitação no Congresso Nacional busca alterar essa regra, estabelecendo jornada mais próxima do modelo 5x2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso).
Pela proposta de emenda de Nikolas Ferreira, o ressarcimento seria feito pelo governo para cobrir os gastos extras que as empresas teriam com a redução da jornada, como aumento de folha de pagamento, contratação de mais funcionários ou ajustes operacionais.
A emenda foi apresentada em meio ao debate sobre a regulamentação da jornada de trabalho no país. Defensores da mudança argumentam que a escala 6x1 é exaustiva e prejudica o descanso dos trabalhadores, enquanto críticos apontam impactos negativos na produtividade e nos custos das empresas, especialmente em setores como comércio, serviços e indústria que dependem de operação contínua.
O post que divulgou a informação incluiu imagens da emenda protocolada e gerou intensa repercussão nas redes sociais, com manifestações tanto de apoio quanto de críticas à ideia de o governo arcar com os custos da alteração.
A PEC do fim da escala 6x1 ainda está em fase de tramitação e depende de aprovação em comissões e em dois turnos nas Casas Legislativas para seguir adiante. A inclusão da emenda de ressarcimento busca mitigar possíveis resistências do setor produtivo à mudança na legislação trabalhista.
Até o momento, não há data definida para a votação da proposta principal ou da emenda apresentada pelo deputado.
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