STF discute presença de Moraes e Mendonça na sessão

Às vésperas da sessão extraordinária marcada para terça-feira, 15 de setembro, integrantes do Supremo Tribunal Federal ainda negociam nos bastidores quem poderá sentar no plenário para analisar o relatório da Polícia Federal que reúne 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro e menciona o ministro Alexandre de Moraes. O encontro pode decidir se será aberta uma apuração contra o magistrado, mas o rito e, principalmente, o número de votantes permanecem indefinidos.

Uma das primeiras questões que podem ser levantadas é o próprio quórum. Parte dos ministros considera que Alexandre de Moraes não deveria comparecer à sessão para evitar qualquer percepção de pressão sobre os colegas. O próprio Moraes, alvo do material policial, ainda não definiu internamente se pedirá a palavra ou se tentará votar.

Na outra ponta, ministros próximos a Moraes avaliam apresentar uma questão de ordem para impedir a participação de André Mendonça. O argumento é que as críticas à forma como o relatório foi conduzido — inclusive a afirmação da Procuradoria-Geral da República de que Mendonça teria direcionado a busca de dados contra o colega e deixado de consultar a Presidência — o tornariam impedido de votar no caso.

A PGR defendeu a nulidade do relatório e sustentou que o então relator não apenas orientou a Polícia Federal na coleta de informações sobre Moraes, como também deixou de comunicar as medidas à cúpula da Corte. Caso os dois ministros não se afastem por iniciativa própria, o plenário poderá ser chamado a deliberar sobre o impedimento.

Edson Fachin, que assumiu a relatoria da petição para a sessão de terça-feira, já sinalizou que, dependendo do resultado, poderá ser aplicado dispositivo do Código de Processo Civil relativo ao impedimento do relator. No sábado, 12, Fachin conversou com Mendonça sobre o tema. A medida foi bem recebida por ministros alinhados a Moraes.

Fachin já havia recusado o pedido de Moraes para julgar simultaneamente o caso dele e o de Mendonça. O processo que envolve o segundo ministro ficou marcado para 23 de setembro. O presidente da Corte entendeu que cada procedimento possui objeto próprio e que a reunião dos dois na mesma pauta poderia tumultuar a análise.

Além de Moraes e Mendonça, o plenário pode enfrentar uma discussão sobre a presença de outros ministros citados no material do caso Master. Dias Toffoli deixou a relatoria depois que a Polícia Federal apontou uma relação entre o magistrado, uma empresa da família e Vorcaro. Kassio Nunes Marques e Luiz Fux aparecem em menções que envolveriam os filhos. Os três negam qualquer irregularidade. A tendência interna é que Fux e Nunes Marques permaneçam no julgamento.

Até agora, o Supremo confirmou apenas que a sessão será transmitida pela TV Justiça e que o acesso ao plenário será restrito. Ainda não está totalmente descartada a possibilidade de algum ministro defender que o debate ocorra a portas fechadas, embora a transmissão já tenha sido anunciada.

Nos corredores da Corte, não se descarta um pedido de vista ou mesmo o adiamento da sessão. Qualquer um dos ministros aptos a votar pode interromper o julgamento para estudar melhor os autos. Há quem avalie que o volume de preliminares — quórum, impedimentos e validade do relatório — justificaria mais tempo de análise antes de se chegar ao mérito da abertura ou não da apuração contra Moraes.

O cenário que se desenha é de uma sessão em que as questões processuais podem ocupar boa parte do tempo. A regularidade do relatório da Polícia Federal, a participação dos ministros mencionados e o número final de votantes formam o pacote de dúvidas que os integrantes do Supremo tentam resolver nas conversas reservadas que antecedem a terça-feira.

Moraes permanece como figura central, mas sem definição pública sobre sua presença no plenário. Mendonça, por sua vez, enfrenta a tese de que a condução anterior do inquérito o impediria de votar agora. Fachin tenta organizar o rito enquanto dialoga com os pares e com o procurador-geral da República.

A restrição de acesso ao plenário e a transmissão pela TV Justiça indicam que a Corte optou pela publicidade do debate, ainda que com controle de quem entra na sala. Resta saber se as preliminares sobre impedimento e quórum serão resolvidas rapidamente ou se alguma delas resultará em pedido de vista ou adiamento.

O relatório que aponta as 52 mensagens de Vorcaro chegou ao plenário depois de Mendonça ter liberado os autos e Fachin ter pautado a análise. Agora, nas horas que restam até a sessão, o Supremo discute internamente quem, de fato, poderá participar da deliberação que pode abrir ou arquivar a apuração contra um de seus integrantes.

Toffoli já se afastou da relatoria do caso Master. Fux e Nunes Marques, apesar das menções a familiares, tendem a permanecer. Moraes e Mendonça são os nomes que mais geram controvérsia sobre presença e voto. A definição dessas questões deve ocorrer no início da sessão ou mesmo antes, nas conversas de bastidor que ainda acontecem.

A Procuradoria-Geral da República já se posicionou pela nulidade do relatório. Esse entendimento pode ser usado tanto para questionar o material quanto para sustentar o impedimento de Mendonça. Fachin, ao assumir a condução da pauta, deixou em aberto a aplicação das regras de impedimento previstas no Código de Processo Civil.

Enquanto isso, o calendário segue. Terça-feira está reservada para o caso de Moraes. Uma semana depois, no dia 23, o plenário deve enfrentar as questões relativas a Mendonça. A tentativa de unificar os dois julgamentos foi rejeitada. Cada processo caminha em seu próprio ritmo, embora ambos nasçam do mesmo conjunto de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro.

O clima interno é de cautela. Ministros avaliam o impacto de cada movimento — presença, ausência, questão de ordem ou pedido de vista — sobre a imagem da Corte e sobre o próprio julgamento. A sessão de terça-feira começa, portanto, com mais interrogações processuais do que respostas sobre o mérito da investigação pedida contra Alexandre de Moraes.