Após Moraes se declarar impedido, Fux assume ação sobre visitas ao Senado

Luiz Fux foi sorteado nesta terça-feira (22) relator do mandado de segurança que tenta obrigar o Senado a divulgar entradas e saídas de visitantes. No dia anterior, Alexandre de Moraes se declarou impedido porque a esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, é citada no processo. Ele havia sido o primeiro relator, pelo sistema de distribuição da Corte, e invocou o Código de Processo Civil, que veda ao juiz atuar quando o cônjuge é parte. O caso voltou à Presidência do STF para novo sorteio.

Além de Viviane e do banqueiro Daniel Vorcaro, o pedido cobre José Ferreira da Silva (Frei Chico) e Fábio Luís Lula da Silva — irmão e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

A ação, originalmente contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou ao Supremo depois que a Justiça Federal do Paraná se declarou incompetente. O autor é o vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo). Alcolumbre negou os dados sob o argumento de proteção a informações pessoais. Kilter rebateu: a recusa seria ilegal e sem amparo na Lei de Acesso à Informação e na LGPD, e violaria o direito líquido e certo do cidadão de obter a informação.