Zanin recusa ordem para criar CPI do Master

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou liminar que pedia a instalação imediata da CPI do Master no Senado. O requerimento partiu do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Na avaliação de Zanin, não ficou demonstrada omissão do presidente da Casa. O pedido judicial, segundo ele, não explicou com clareza o andamento dos requerimentos nem a conduta da Mesa diante do conjunto de iniciativas ligadas ao caso.

O ministro observou ainda que o próprio autor da ação reconheceu a existência de um pedido anterior de criação da comissão. Sem esses elementos, o Judiciário não teria base para interferir e impor a instalação do colegiado.

O tema do Banco Master virou palco de disputa política no Congresso. Governistas e oposição se enfrentam em torno da narrativa sobre o caso, especialmente às vésperas das eleições e no contexto da crise no próprio STF.

Enquanto no Supremo os julgamentos ligados ao relatório que cita Alexandre de Moraes e ao pedido de investigação contra André Mendonça estão paralisados, deputados e senadores tentam explorar o assunto no Legislativo. A cúpula do Congresso, porém, resiste à criação de uma comissão para apurar o escândalo envolvendo Daniel Vorcaro.

Há sete propostas distintas em tramitação para instaurar comissões de inquérito sobre o banco. A criação de uma CPI exige apoio de um terço dos membros da Casa. A instalação, por sua vez, depende da leitura do requerimento em sessão.

Na Câmara, o mínimo é de 171 assinaturas; no Senado, 27. Uma CPMI, mista, precisa dos dois quóruns ao mesmo tempo. Além das assinaturas, o pedido deve apontar fato determinado e prazo certo de funcionamento.