Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se reuniram na manhã desta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Durante o encontro, realizado em Brasília, os parlamentares solicitaram que o magistrado inclua na pauta de julgamento a chamada Lei da Dosimetria.
Em nota conjunta, os presidentes das duas Casas afirmaram que Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e se comprometeu a dar uma resposta assim que possível. Eles ressaltaram a importância de uma manifestação do Supremo sobre a constitucionalidade da norma aprovada pelo Congresso.
Sancionada no ano passado, a lei prevê a redução das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A norma está suspensa por decisão de Moraes desde maio e aguarda análise de constitucionalidade pelo plenário do STF. Sorteado como relator do caso, o ministro ainda não liberou o processo para julgamento.
Caso seja validada pelo Supremo, a Lei da Dosimetria poderá reduzir consideravelmente o período de Bolsonaro no regime fechado. Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente cumpriria aproximadamente dois anos e três meses nesse regime, em vez dos sete anos previstos. Como já permaneceu quase um ano nessa condição, poderia progredir para o semiaberto no fim de 2027.
Pelo menos três ministros do próprio STF defendem que Moraes libere o processo para julgamento com rapidez. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se posicionou favoravelmente à lei, sob o argumento de que o Congresso tem autonomia para estabelecer critérios de progressão de regime. Em sentido contrário, a Advocacia-Geral da União pediu a manutenção da suspensão, alegando que a redução das penas beneficiaria os condenados e inverteria a lógica de responsabilização.
A eventual validação da norma é considerada uma possível alternativa para reduzir as tensões entre o Supremo e o Congresso, especialmente com o Senado. A partir de 2027, a Casa deverá contar com uma maioria alinhada à direita, que já sinalizou possíveis medidas de pressão sobre a Corte. Segundo aliados, Alcolumbre avalia articular um indulto ou uma anistia a Bolsonaro como estratégia para conquistar o apoio da direita à sua reeleição para a presidência do Senado.
Deixe sua opinião!
Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.
Sem comentários
Seja o primeiro a comentar nesta matéria!
Carregando...