Salvador proíbe cachês públicos para bandas com letras de teor sexual ou apologia ao crime

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou uma lei que proíbe a contratação de bandas com repertório que contenha conteúdo sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao uso de drogas. A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (16), passa a valer para eventos financiados com recursos públicos.

A responsabilidade pela análise e fiscalização do conteúdo artístico ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura (Secult). O órgão também será encarregado de receber e investigar denúncias da população sobre possíveis infrações cometidas durante apresentações públicas.

A medida prevê sanções rigorosas: caso a lei seja descumprida, a banda poderá ter o pagamento suspenso e ficará impedida de firmar contratos com o poder público, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Se for constatada a presença de menores de idade na plateia durante apresentações que infrinjam a norma, a punição pode se estender para até quatro anos.

A proposta legislativa é de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), apresentada em novembro do ano passado. Em entrevista ao BNews, o parlamentar destacou que não se trata de uma iniciativa moralista, mas de um esforço para conter o que considera um exagero cultural. “A Bahia é irreverente por natureza, mas há limites. Não cabe ao poder público financiar esse tipo de conteúdo”, afirmou Aleluia, reforçando que a liberdade individual de ouvir o que quiser permanece intacta, desde que não patrocinada com verba pública.

A nova regra reacende o debate entre liberdade artística e responsabilidade do financiamento estatal, em um estado marcado pela efervescência cultural e musical.