Justiça suspende programa ‘Bolsa Mounjaro’ em Urupês

A Prefeitura de Urupês, no interior de São Paulo, foi obrigada pela Justiça a interromper o fornecimento de tirzepatida manipulada a pacientes com obesidade atendidos pela rede pública. A decisão, de caráter provisório e proferida em primeira instância, atende a uma ação movida pela Eli Lilly, fabricante do Mounjaro. A gestão municipal já recorreu e teve o pedido de reconsideração negado na terça-feira (3), mas prepara um novo recurso.

O programa, que ficou conhecido nas redes sociais como Bolsa Mounjaro, foi lançado em fevereiro e tornou Urupês a primeira cidade paulista a oferecer o princípio ativo da tirzepatida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa priorizava pessoas na fila da cirurgia bariátrica, com 40 anos ou mais, obesidade associada a outras doenças e pelo menos seis meses de tentativa de tratamento sem medicamentos. A previsão inicial era atender 200 pacientes, mas o número foi ampliado para cerca de 400. As aplicações estão suspensas desde a última semana de outubro, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Apesar do apelido, os pacientes não recebiam o Mounjaro em caneta. Eles recebiam injeções do mesmo princípio ativo, preparado em farmácia de manipulação. O Mounjaro é o único medicamento à base de tirzepatida aprovado pela Anvisa. A Eli Lilly detém a patente e a exclusividade de produção no país até 2036. A versão manipulada é permitida como exceção, desde que a farmácia tenha as licenças em dia e prepare o produto para um paciente específico, mediante receita médica e justificativa técnica. Os frascos custam cerca de R$ 900, enquanto a caneta da mesma dose sai por aproximadamente R$ 1,5 mil.

Um levantamento realizado no Portal da Transparência mostrou que a prefeitura pagou R$ 306 mil por frascos de tirzepatida em doses padronizadas de 60 mg e 63 mg. Foram identificados 261 empenhos entre 15 de julho e 8 de outubro, todos com recursos de uma emenda parlamentar do deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, conhecido como Tiririca. Até 27 de outubro, R$ 268.290 já haviam sido pagos. A juíza considerou haver indícios de compra padronizada pela própria prefeitura, e não de preparação sob prescrição individual, como exige a regulamentação da Anvisa. A farmácia Terapêutica foi a única habilitada no credenciamento e, à época do início das compras, em julho, já havia cumprido as exigências e obtido a liberação da Vigilância Sanitária.

A prefeitura sustenta que cada paciente possui uma ampola individual, adquirida após prescrição médica específica, sem compartilhamento. A administração afirma que os frascos ficam nas unidades de saúde e que os pacientes recebem a dose semanalmente. Médicos ouvidos pelo g1 explicam que a utilização de frascos com a mesma quantidade não impede a aplicação de doses diferenciadas, uma vez que o procedimento é realizado com seringa e o volume pode ser ajustado. A gestão argumenta que a decisão interfere no acesso à saúde e que a Eli Lilly também pode participar de licitações para fornecer o medicamento. Ao negar o recurso, a Justiça ressaltou que apenas a versão manipulada está suspensa e que o produto aprovado pela Anvisa pode continuar sendo adquirido.

O programa não tem relação com a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de distribuir canetas emagrecedoras pelo SUS, ainda não implementada, nem com o projeto-piloto do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul, que testa a semaglutida. Segundo a prefeitura, o atendimento conta com uma equipe multidisciplinar, formada por endocrinologista, enfermeiro, nutricionista, psicólogo, educador físico e assistente social, além de monitoramento clínico e laboratorial. Até o momento, não foram registradas reações adversas. A administração relata redução no uso de medicamentos para hipertensão, diabetes e colesterol, além de melhora na qualidade de vida dos pacientes. Parte deles já está em processo de redução gradual das doses. Os resultados são objeto de estudo da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp). A prefeitura afirma que a interrupção abrupta do tratamento pode trazer riscos e que, se necessário, manterá o programa com recursos próprios, considerando também a redução dos custos associados às doenças concomitantes.

A Eli Lilly considerou a liminar uma medida importante para garantir a segurança dos pacientes e o cumprimento das normas sanitárias. A prefeitura, por sua vez, reitera que a aquisição ocorre de forma individualizada, mediante prescrição médica, e afirma que pretende comprovar essa prática em um novo recurso.