A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) divulgou nesta sexta-feira (14) uma Nota Pública de Desagravo e Apoio Institucional em favor do desembargador Maurício Kertzman, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
A nota se refere a episódio da quinta-feira (13), quando o desembargador divulgou, durante sessão do pleno, um áudio em que o deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) menciona a exposição de um dossiê com informações sobre o magistrado. No áudio, Nilo afirma que, caso o desembargador continue agindo de determinada forma, a Bahia verá o dossiê.
A AMAB declarou apoio a Kertzman diante de manifestações de caráter intimidatório e de tentativa de ingerência política sobre a Justiça Eleitoral. A entidade afirmou que nenhum agente público pode substituir os instrumentos legais por pressão, constrangimento ou intimidação de magistrados no exercício da função.
A associação ressaltou que decisões judiciais podem e devem ser questionadas, mas não por meio de constrangimento pessoal ou pressão política. Defendeu a independência judicial como garantia de uma Justiça imparcial e livre de interferências externas.
Marcelo Nilo afirmou que não se tratou de um áudio, mas de uma ligação telefônica que ele mesmo fez ao desembargador. O parlamentar acusou Kertzman de agir para prejudicá-lo, de votar contra ele em julgamentos no TRE e de atuar em favor de adversários políticos. Nilo confirmou a existência de um dossiê e anunciou que pretende expor seu conteúdo na tribuna da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (18).
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