O pastor André Valadão, alvo de investigação do Ministério Público Federal por 'homofobia', pode também ser extraditado dos Estados Unidos para o Brasil porque o crime do qual está sob suspeita é passível de punição de até cinco anos de prisão.
Na avaliação da advogada e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles, além de homofobia, o pastor pode ser enquadrado por 'incitação ao crime'.
"O artigo 7 do Código Penal impõe a territorialidade do Brasil mesmo aos crimes que não são praticados aqui, como é este caso", argumenta a jurista.
Durante a pregação, o pastor afirmou: "Agora é a hora de tomar as cordas de volta e dizer: Pode parar, reseta! Mas Deus fala que não pode mais.
Para Jacqueline, "se houver uma convenção com o país onde o crime foi cometido, o brasileiro pode ser extraditado para a aplicação das leis nacionais".
"Se a investigação concluir que esse senhor cometeu o crime de homofobia, ele pode, sim, ser extraditado para cumprir a pena no Brasil", explica a advogada.
A advogada entende que não há elementos que qualifiquem, por exemplo, um pedido de prisão preventiva contra o pastor, mas explica que, durante a investigação, o Ministério Público Federal pode pedir a aplicação de medidas cautelares para impedir que o pastor volte a cometer o crime pelo qual é investigado.
"A prisão em flagrante existe para cessar o cometimento do crime. Neste caso, não se aplica mais. Mas, ainda assim, o artigo 282 do Código de Processo Penal prevê a aplicação de medidas cautelares para evitar a prática de novas infrações penais", assinala. "Ou seja, há a possibilidade de o MPF solicitar que ele seja proibido de pregar, caso entenda, por exemplo, que há histórico de cometimento deste tipo de crime."
Jacqueline Valles observa que a incitação ao crime está prevista no artigo 286 do Código Penal. Apesar de ter menor potencial ofensivo, se alguma pessoa vier a cometer o crime sugerido pelo pastor, ele pode ser implicado.
"Se alguém cometer o crime que esse cidadão sugeriu e afirmar que o fez a mando do pastor, Valadão pode ser indiciado como coautor do crime e aí as implicações são maiores", diz.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta segunda-feira, 3, um procedimento para apurar possível prática de homofobia praticada pelo líder religioso durante transmissão de um culto pelo YouTube. O procedimento é de autoria do procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre, Lucas Costa Almeida Dias.
Na terça-feira (4), o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o pastor responderá legalmente por "propagar ódio contra as pessoas".
Aplicativo Brado
Deixe sua opinião!
Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.
Sem comentários
Seja o primeiro a comentar nesta matéria!
Carregando...